O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
aceitou na manhã desta terça-feira (21) a denúncia do Ministério
Público contra o deputado Ricardo Nicolau e mais 12 denunciados. Agora, o
parlamentar e os demais denunciados vão responder pelo crime de
corrupção na condição de réus pelo desvio de R$ 5,5 milhões da
construção do edifício garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas
(ALE-AM).
A sessão aconteceu no
plenário do TJAM, localizado na Avenida André Araújo, Zona Centro-Sul de
Manaus e a decisão foi obtida por maioria de votos 13 a três. Por conta
da aceitação do processo que virou Ação Penal, os denunciados podem ter suas contas bancárias bloqueadas e os bens rastreados.
Saiba mais
O julgamento do recebimento já foi adiado três vezes, desde que a denúncia
foi apresentada ao pleno da corte no dia 26 de novembro de 2013 pelo
relator do caso, desembargador Jorge Lins. No mesmo dia, o desembargador
Domingos Chalub pediu vistas do processo.
Quando
o processo voltou à pauta no dia 10 de dezembro, Domingos Chalub
apresentou o que chamou de “questão de ordem”, solicitando o
desmembramento da denúncia entre a primeira e segunda instância. Nessa
sessão desse dia, quem pediu vista foi o desembargador Djalma Martins
para analisar a questão apresentada por Chalub.
Na
sessão do dia 17 de dezembro, o julgamento foi adiado por conta da
ausência do desembargador Djalma Martins. À época, Djalma Martins
afirmou que estava gripado e que não pretendia atrasar o julgamento,
uma vez que já havia disponibilizado seu voto-vista para os demais
desembargadores. No entanto, em votação, a maioria dos desembargadores
decidiu suspender o julgamento.
*Leia a matéria completa na edição do Jornal A Crítica desta quarta-feira (22)
*Com informações do repórter Luciano Falbo
Fonte:acrítica
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