A Câmara Municipal de Manaus
(CMM) irá aguardar a notificação do conselheiro Júlio Cabral, do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-AM), que na última quarta-feira (28), suspendeu
liminarmente, por meio de decisão monocrática, a compra de combustíveis e
lubrificantes com as verbas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
(Ceap), pelos vereadores.
A decisão do conselheiro foi
analisada pelos vereadores no plenário da CMM, nesta quinta-feira (29). O
presidente Bosco Saraiva (PSDB) também ressaltou que irá aguardar a notificação
do TCE, pois desconhece o teor do documento. Ele lembrou que a decisão do
conselheiro Júlio Cabral, atendeu a uma representação do procurador de contas
do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo de Mendonça.
“Eu quero esperar o
documento. Não conheço o teor da medida. É do nosso dever, da nossa iniciativa
dos vereadores comprovadamente o aumento e o aprimoramento dos controles e não
somente os da Ceap. É um ato conjunto dos vereadores. Não houve em nenhum
momento aqui pedido de algum vereador para que se encondesse isso ou aquilo.
Conheço muito bem e há muitos anos e sei da integridade e da competência do
conselheiro Júlio Cabral. Tenho quase certeza de que a hora em que ele receber
as argumentações desta Casa dando conta da forma como é feito o controle e a
importância da abrangência e da necessidade, tenho a certeza de que vai
reconsiderar essa decisão”, destacou
Bosco Saraiva.
O vereador Arlindo Júnior (Pros)
foi um dos parlamentares que contestou a decisão do TCE-AM. Para ele, o órgão
deve conhecer melhor as atividades realizadas pelos demais vereadores, pois os
mesmos precisam se deslocar pela cidade, para conhecer os problemas das
comunidades, seja na área urbana ou rural. “Meu gabinete tem 10 veículos e por
semana tenho um gasto de R$ 400. Não tem lógica uma decisão dessas. A verba é
para ser usada pelo gabinete e não para o vereador”, observou o parlamentar que
aproveitou para declarar que ao contrário do que afirmou o procurador de
contas, ele tem sim todos os controles do uso do combustível de seu gabinete e
que disponibilizará à CMM as informações necessárias à defesa na Ação.
Os vereadores Mário Frota
(PSDB), Luis Mitoso (PSD), Júnior Ribeiro e Joãozinho Miranda (ambos do PTN), Gilmar
Nascimento (PDT) também destacaram a necessidade de checar in loco, os
problemas enfrentados nos bairros de Manaus, além da necessidade dos gabinetes
precisarem de veículos para a realização das atividades.
A iniciativa do vereador
Bibiano (PT) que promoveu quatro audiências públicas em várias zonas da cidade para tratar da
questão da mobilidade urbana foi um dos exemplos apontados pelo vereador
Arlindo Jr. como uma das programações da CMM que levam o parlamentar a fazer o
uso do combustível pago pela Ceap, bem como os funcionários do gabinete para
que os mesmos possam dar suporte ao evento.
“O diálogo deve ser
importante, pois o TCE está fazendo a sua parte, dando uma resposta ao trabalho
que a sociedade lhe impõe. A postura do presidente Bosco Saraiva é correta, e
também devemos observar em que esta decisão do TCE pode ajudar a Casa a
aprimorar a sua prestação de contas”, destacou o vereador Waldemir José (PT).
TEXTO: Sintia Maciel –
Dircom/CMM
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