O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) declarou ao BNC nesta
segunda-feira que vai apresentar uma emenda à proposta do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) de aumentar em quase 10% o salários dos
servidores do órgão. A emenda de Serafim é para que todos os servidores
do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – recebam o mesmo
aumento no salário.
A proposta do TCE, que foi
encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) na
quinta-feira passada, dia 14, e esta semana poderá receber emendas. O
TCE alega que a proposta de aumento de 9,82% para seus servidores é em
função da data-base referente ao período de junho de 2015 a maio de
2016.
O aumento de salário dos servidores
do órgão auxiliar da ALEAM causou constrangimento na Casa entre alguns
deputados que alegam como aumentar mais uma vez o salários dos
servidores do TCE sem reajustar os salários dos demais funcionários
públicos do Estado, incluindo os da ALEAM.
Serafim disse que a proposta
principal dele é que o aumento solicitado pelo TCE seja vetado na ALEAM,
mas que vai apresentar a emenda no projeto para que, caso haja o
reajuste, o aumento alcance todos os servidores do Estado.
A polêmica da proposta do TCE em
plena crise econômica e queixa de gestores da falta de dinheiro também
provocou reação no deputado estadual José Ricardo (PT). O petista disse
ao BNC que vai apresentar à
Mesa Diretora um requerimento para convocar o presidente do tribunal
Ari Moutinho a ir a ALEAM explicar porque o TCE tem tanto dinheiro
enquanto os demais órgãos alegam não ter recurso para reajustar salário
dos servidores públicos.
No projeto, há cargos relativos a pessoas com ensino fundamental cujo
valor do salário é de quase R$ 3 mil e motoristas com nível médio cujo o
salário será reajustado para R$ 5,5 mil. Os salários mais altos serão
os de secretário-geral de administração, secretário-geral do pleno e
secretário-geral de controle externo que vai subir para R$ 19.322.
Bala na agulha
Em 2o15, o TCE apresentou proposta
semelhante à ALEAM e conseguiu reajustar o salário dos servidores
alegando cumprir o índice de revisäo geral anual dos vencimentos e
proventos dos servidores públicos ativos e efetivos. Na ocasião, o
presidente do TCE era Josué Filho que, ao ser questionada sobre o
recurso em plena crise econômica, disse que o TCE tinha “bala na
agulha”.
Na votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias em julho deste ano, o repasses ao TCE, que é um órgão
auxiliar da ALEAM, foram muito criticados. Houve uma tentativa de tirar
recursos do TCE para ampliar os repasses da Defensoria Pública do
Estado.
Após discussões, confrontos e lobbys
de bastidores, o presidente da ALEAM David Almeida que responde
interinamente pelo Governo do Estado abriu mão de parte do orçamento do
Executivo e a ALEAM, sem mexer no TCE, aumentou repasses para a ALEAM,
Defensoria, TJAM e MPE.
Fonte: BNC AM
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