O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai ficar
3,7% mais barato em 2018, informou a informou a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz-AM). A tabela com os valores foi divulgada no Diário
Oficial.
Entre janeiro a novembro de 2017, o IPVA recolheu R$ 290,5 milhões. O
número representa crescimento nominal em relação ao mesmo período em
2016.
Pagamento
Até o final do mês de dezembro, estará disponível para download o Documento de Arrecadação (DAR) para recolhimento do imposto na página da Sefaz/AM.
Os proprietários também podem solicitar a guia para pagamento na
Central de Atendimento do Contribuinte, no prédio Ozias Monteiro, anexo
ao prédio sede da Sefaz-AM, localizado na avenida André Araújo, nº 150,
bairro do Aleixo; nos PACs (Pronto Atendimento ao Cidadão) ou nas
unidades da Sefaz localizadas no interior do Estado (12 agências e seis
postos de arrecadação).
Veja a tabela completa ao fim da reportagem.
O recolhimento do IPVA em quotas será aplicado se o valor do imposto
for igual ou superior a R$ 150,00. A liquidação do IPVA 2018 não elimina
pendências de anos anteriores.
O não pagamento do tributo no prazo legal implica em inscrição na
Dívida Ativa em até 90 dias, contados do vencimento. Ao valor principal
são acrescidos multa e juros. O veículo também está sujeito à apreensão
em blitz realizada pela polícia militar e Detran.
Se o veículo for apreendido, a multa sofre acréscimo de 50% no valor do
imposto com base no artigo 156 do Código Tributário do Estado.
Alguns veículos tiveram retração inferior à média de 3,7%:
- A motocicleta Honda/CG 125 Fan, com ano de fabricação 2008, recolheu de IPVA em 2017 R$ 52,08. Em 2018, terá redução de 2,57% - ou seja, terá que recolher R$ 50,74;
- O Fiat Siena Fire Flex, fabricado em 2007, pagou R$ 300,52 em 2017. No próximo ano, terá diminuição de 5,55%, tendo de recolher R$ 283,84 de IPVA;
- O Maserati, ano de fabricação 2011, registrou uma das maiores quedas no valor do IPVA, 13,43%. Se pagar à vista, o proprietário terá de recolher R$ 13.638,57 em 2018. O modelo de luxo conta apenas com uma unidade no Amazonas.
Isentos
A frota do Estado é de 877.980 veículos, conforme dados do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas. Desse número, 599.483 são
tributáveis. Entre os que devem recolher o imposto estadual, a Sefaz-AM
classificou 4.061 tipos diferentes entre carros, motocicletas, caminhões
etc.
Veículos com mais de 15 anos, contado a partir do primeiro
licenciamento, são isentos do pagamento do imposto assim como máquinas
agrícolas que não circulem em vias públicas, ambulâncias e veículos de
instituições sem fins lucrativos, oficiais, embarcações de recreio e
táxis (limitado a um carro por CPF ou CNPJ). A frota dos isentos
corresponde a 278.497.
Descontos
Os condutores que não tiveram infrações de trânsito nos últimos três
anos têm direito a um percentual maior de desconto. Somado à antecipação
do IPVA, o desconto pode chegar à redução de 30% sobre o valor devido.
A Lei Estadual nº 203 de 2014, que foi regulamentada pelo Decreto nº
35.580 de 10 de fevereiro de 2015, concede para as pessoas físicas que
tenham veículos registrados em seu nome o direito de solicitar à
Sefaz-AM desconto de 10% caso não tenham registro de infração de
trânsito no ano anterior ao do recolhimento; de 15%, se esteve regular
nos últimos dois anos e de 20%, se não cometeu infração nos últimos três
exercícios.
Alíquotas
No Amazonas, caminhões, ônibus, motocicletas, triciclos, veículos de
passeio e comerciais leves com capacidade até mil cilindradas recolhem
2% sobre a base de cálculo. Os veículos com capacidade superior a esse
número pagam 3%.
O recolhimento do imposto de veículos novos é efetuado integralmente à
vista, antes do registro no Detran. Em média, foram emplacados 2.951
carros novos por mês no Estado, em 2017. Até outubro, os zero quilômetro
somavam 32.461.
O IPVA dos veículos usados é calculado com base no levantamento de
preços realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Desde 2013, o instituto presta serviço técnico especializado com a
finalidade de identificar os valores de mercado dos veículos usados no
Amazonas.
O pedido, acompanhado dos documentos comprobatórios como cópia da
Carteira Nacional de Habilitação, de endereço, das telas de consulta do
Detran sobre infração e outros, deve ser feito na Sefaz/AM até 30 dias
antes da data de vencimento do IPVA.
Em 2017, 568 pessoas físicas foram beneficiadas com a Lei do Bom Condutor, recebendo descontos que variaram de 10 a 20%.
Veja o calendário para o pagamento do IPVA
| Placas com Terminação | 1ª Quota ou Quota Única | 2ª Quota ou Quota Única | 3ª Quota ou Quota Única | Vencimento do IPVA |
| Números | Desconto de 10%, até | Desconto de 5%, até | Sem desconto, até | Prazo final |
| Final 1 | 31/01 | 28/02 | 29/03 | 29/03 |
| Final 2 | 28/02 | 29/03 | 30/04 | 30/04 |
| Final 3 | 29/03 | 30/04 | 30/05 | 30/05 |
| Final 4 | 30/04 | 30/05 | 29/06 | 29/06 |
| Final 5 | 30/05 | 29/06 | 31/07 | 31/07 |
| Final 6 | 29/06 | 31/07 | 31/08 | 31/08 |
| Final 7 | 31/07 | 31/08 | 28/09 | 28/09 |
| Final 8 | 31/08 | 28/09 | 31/10 | 31/10 |
| Final 9 | 28/09 | 31/10 | 30/11 | 30/11 |
| Final 0 | 31/10 | 30/11 | 28/12 | 28/12 |
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