A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã
de segunda-feira (18) em Sessão Extraordinária as Leis Orçamentárias do Município
de Manaus. O texto original do PL nº 299/2017, que trata do Plano Plurianual
(PPA-2018/2021) foi aprovado em sua integralidade, sem emendas.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018
(LOA/2018), em valores estimados em R$ 4,7 bilhões, recebeu um total de 177
emendas impositivas, das quais 160 foram aprovadas em plenário (cota de R$ 358.780,00
por parlamentar), que passam integrar a peça orçamentária do município para o
próximo ano.
As peças orçamentárias serão encaminhadas para
sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).
A Lei Orçamentária Anual (PL nº 300/2017), de
autoria do Executivo Municipal, foi aprovada após análise das emendas
apresentadas pelos vereadores nas Comissões Técnicas de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Na fase de análise dos
pareceres das emendas, a CCJR foi favorável a 176 emendas (Bloco A) e contrário
à emenda de nº 088 (Bloco B). Já a CFEO rejeitou, de um total de 176 emendas
analisadas, duas emendas do Bloco A e 14 emendas do Bloco B.
A emenda 088, de autoria do vereador Chico Preto
(PMM), que retirava da publicidade institucional da Secretaria Municipal de
Comunicação (Semcom) no valor de R$ 31 milhões para alocar na Secretaria
Municipal de Infraestrutura (Seminf), deslocando os valores para a conservação
do Sistema Viário e Demais Obras Complementares da Área da Cidade, recebeu o
parecer contrário sob a justificativa de erro de técnica legislativa.
As demais emendas do vereador foram reprovadas na
CFEO por ultrapassar os limites de recursos que inviabilizavam a execução do
Plano de Metas do Executivo Municipal. Entre elas, Chico Preto destacou a destinação
de recursos para o atendimento de urgência SAMU, que segundo ele, está
definhando por falta de recursos.
Os pareceres das comissões técnicas ao
Orçamento/2018 foram aprovados no plenário, após a defesa de destaques das
emendas rejeitadas, com os votos contrários dos vereadores Chico Preto (PMN),
Joana D’Arc Protetora dos Animais (PR) e William Abreu (PMN). O PL da peça
orçamentária, com as emendas impositivas, foi aprovado por unanimidade dos votos
em segunda discussão.
Avaliação
positiva
A aprovação do Orçamento de 2018, de acordo com
presidente da CCJR e líder do Governo Municipal, Joelson Silva (PSC) coroa 45
dias de discussões sobre propostas dos vereadores na peça orçamentária do
Executivo Municipal. “Foi um período longo de muita discussão. Realizamos
audiência. Quero agradecer e destacar o empenho dos membros da CCJR, que foram
todos de extrema importância”, disse o vereador.
Joelson também ressaltou a responsabilidade e
austeridade do Governo Municipal, que foi, em muitas ocasiões, este ano, homenageado
por instituições do Estado e de fora do Estado, quando soube conduzir o
Orçamento e enfrentar a crise. “Essa administração competente sequer atrasou o 13º
salário dos servidores quando muitos municípios enfrentam dificuldades e soube
administrar o orçamento com responsabilidade, destinando os recursos para áreas
importantes como educação, saúde e infraestrutura”, disse.
Presidente da CFEO, Professor Samuel (PHS), também
classificou como positiva a aprovação do Orçamento Municipal para 2018.
“Comparando o número de emendas de pareceres contrários e favoráveis tivemos
diferença grandes. Tivemos 160 emendas com pareceres favoráveis, isso prova que
o parlamento está tendo uma ação positiva e realmente fazendo, envolvendo e
influenciando nas decisões do Executivo por meio de emendas”, afirmou.
Professor Samuel ressaltou ainda que os vereadores
conhecem bem suas regiões e suas necessidades. “Manaus é muito grande e cada
vereador destina suas emendas para atender as necessidades das comunidades,
como quadras de esportes, campos de futebol, academias ao ar livre e instituições
filantrópicas para fazer andar suas ações de solidariedade e trabalhos de
combate a drogas”, completou o vereador.
Fonte: DIRCOM/CMM
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