A Diretoria Financeira
da Câmara Municipal de Manaus começou nesta sexta-feira, 13 de junho, a fazer o
repasse da primeira parcela da Unidade de Referência de Valor (URV) aos
servidores efetivos que integram o quadro de funcionários do legislativo municipal.
O pagamento refere-se à dívida devida pela CMM desde a implantação do Real, em
1994.
Ao todo, 360 servidores
efetivos da ativa estão sendo beneficiados, além de outros 79 aposentados e
pensionistas da CMM. A primeira parcela corresponde a aproximadamente R$ 166
mil.
O presidente da CMM,
vereador Bosco Saraiva (PSDB) explicou que o pagamento da URV atende a uma
determinação judicial e que este ano começou a ser liquidada porque a atual
gestão fez a previsão orçamentária de R$ 1 milhão para ser utilizado no repasse
da URV devida aos funcionários da Câmara.
“Desde que chegamos
aqui no ano passado esse foi um assunto que muito me preocupou pois são valores
que os servidores da CMM têm direito só que não tínhamos a previsão
orçamentária e por isso ajustamos os gastos e os investimentos da CMM em 2013
com responsabilidade e graças a Deus estamos conseguindo cumprir o que definiu
a Justiça. Conforme anunciei ainda no mês de maio, vamos fazer o pagamento
deste ano em seis parcelas e hoje estamos liquidando a primeira parcela. Outras
cinco serão pagas até novembro”, destacou Bosco Saraiva.
Os valores foram depositados diretamente na
conta bancária dos servidores.
O diretor financeiro da
CMM, Antônio Santino lembrou que nos casos dos servidores inativos (aposentados
e pensionistas) que recebem seus vencimentos pelo Manausprev, os mesmos deverão
procurar o Departamento Financeiro da Câmara a fim de tomarem conhecimento dos
procedimentos que deverão encaminhar para então receberem os valores devidos.
Histórico
O pagamento da URV
corresponde a uma ação judicial de 2001, garantida após a derrubada do veto do
prefeito à proposta de emenda constitucional, apresentada pelo vereador Luiz
Alberto Carijó (PDT). A emenda autorizou o presidente da Casa, Bosco Saraiva, a
fazer a transferência R$ 1 milhão de um departamento de “contingência de
imprevistos” para o departamento de folha de pessoal. A verba será destinada ao
pagamento do acordo firmado entre a administração da CMM e funcionários
efetivos.
O pagamento das
perdas salariais dos servidores da Câmara na conversão do Real para URV é uma
luta antiga dos servidores da Casa Legislativa.
0 comentários:
Postar um comentário