Terceira parcela do Alvará 2013 venceu nesta terça (14).
Os proprietários de imóveis de Manaus já podem consultar o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2014, e imprimir a notificação com as guias de pagamento. As informações estão disponíveis no portal da Prefeitura de Manaus, no link ‘IPTU’. A prefeitura informou ainda que a terceira parcela do Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará 2013) ainda pode ser emitida, o vencimento ocorreu na última terça-feira (14).
De acordo com a prefeitura, o contribuinte poderá dividir em até 10 parcelas o valor do imposto. Até 2013, o pagamento poderia ser dividido em até sete vezes. Quem optar pelo pagamento em cota única, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), será beneficiado com um desconto de 17% sobre o valor do IPTU devido. Porém, para obter o abatimento, o contribuinte precisa estar adimplente com o fisco municipal. O vencimento da cota única e da primeira parcela acontece no dia 14 de março.
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NúmerosA Prefeitura de Manaus contabilizou para este exercício uma base de 506 mil cadastros imobiliários tributáveis, aproximadamente 10 mil a mais que 2013. Somado, o lançamento deste ano deve gerar uma receita de R$ 266 milhões aos cofres da Prefeitura de Manaus. Na comparação com o ano passado, a receita gerada pelo lançamento do IPTU avançou 24,3%. Em 2013, o órgão contabilizou uma inadimplência acima de 55%, uma das mais altas do Brasil. De acordo com a Prefeitura o principal investimento com o dinheiro arrecadado será na continuidade das obras de infraestrutura de Manaus.
Notificação
O lançamento já disposto no endereço eletrônico da Prefeitura, a notificação com todos dados do IPTU 2014, além dos boletos de pagamentos, serão enviados para distribuição pelos Correios até o início do mês de fevereiro.
Para quaisquer esclarecimentos sobre o IPTU, o contribuinte poderá procurar o atendimento do Manaus Fácil, localizada na rua Japurá, 488, Praça 14, zona Sul, ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).
Diversas casas de shows foram interditadas em2013 por falta de alvará
(Foto: Girlene Medeiros/G1 AM)
Nesta terça-feira (14) venceu a 3ª parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará 2013). As guias para pagamento deverão ser emitidas diretamente no Portal da Semef. As demais parcelas venceram ainda em 2013.
A secretaria informa que os documentos necessários para Pessoa Jurídica e Empresário são Certidão de bombeiros Licença sanitária, quando couber; Certidão de informações técnicas (IMPLURB); Formulários fornecidos pela SEMEF: Boletim de Informação Mercantil (BIM) preenchido sem rasuras; Requerimento do Mercantil P.Jurídica ; Declaração(de acordo com o inciso I §1º do Art. 1º da Lei 859/05); Autorização do dono do imóvel; Habite-se para atividade a ser desenvolvida no local; Licença sanitária quando couber; Licenciamento ambiental (SEDEMA); Original para conferência e cópias: Cópia CPF e RG; CNPJ atualizado; Contrato social ou declaração de empresário ou ata e/ou estatuto; Contrato de locação ou autorização de uso de imóvel atualizado (com firmas reconhecidas) e Taxa de expediente.
O requerente deve preencher, obrigatoriamente, o campo do BIM “área útil para desempenho da atividade”; Se o pedido de inscrição for através de procurador, anexar cópia de procuração (autenticada), CPF e RG do procurador; O endereço em que for constituído o estabelecimento deverá ser exatamente o mesmo descrito no cadastro imobiliário (IPTU). Se houver contrato de locação o endereço também deverá ser o mesmo do IPTU.
Ao longo de 2013, diversas casas de show foram interditadas pela falta de Alvará de funcionamento. O último caso de repercussão foi o da boate Remulos, interditada após irregularidades constatadas em fiscalizações do poder público municipal.
Fonte:G1 amazonas
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