Em busca de melhorar o atendimento ao consumidor nos
assuntos sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, energia elétrica e meio
ambiente, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker
Barreto (PHS), assina, na manhã desta terça-feira (25), na Casa Legislativa, um
Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal no Amazonas
(MPF-AM). O intercâmbio de informações, que traz os temas de interesse federal,
visa auxiliar as atividades das comissões técnicas da Casa Legislativa.
“É importante essa parceria porque vai dar à Câmara
Municipal, em especial a duas comissões técnicas da Casa – Meio Ambiente e do
Consumidor – musculatura para aumentar o poder de fiscalização, principalmente,
em casos que envolvem denúncias sobre operadoras de telefonia. Nossas parcerias
visam dar estrutura para os vereadores e as comissões trabalharem”, explicou
Wilker Barreto.
Conforme o termo, a Câmara deverá encaminhar mensalmente
relatório consolidado de todas as denúncias recebidas, ou que tenham tomado
conhecimento por meio das comissões técnicas, sobre os serviços de telefonia
fixa e móvel, fornecimento de energia elétrica, bem como sobre atos lesivos ao
meio ambiente referentes a licenciamento ambiental, modificação genética de
animais e alimentos, preservação das áreas protegidas, proteção da
biodiversidade, ocupação e uso das praias, saneamento básico e saúde pública.
Os pontos finais do acordo foram definidos no último dia
13, pelo presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS) com a
procuradora-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Tatiana Dornelles.
TEXTO:
Áquila Sicsú – Dircom/CMM
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